Assédio sexual no ambiente de trabalho: as inconsistências das leis brasileiras

Abstract

O assédio sexual infringe a dignidade humana e os direitos fundamentais, onde a vítima, se sente extirpada de sua liberdade, da intimidade, da vida privada, da honra, da igualdade de tratamento, do valor social do trabalho e do direito ao meio ambiente de trabalho sadio e seguro. Assim, diante de todos o contexto apresentado, torna-se possível apresentar a seguinte pergunta norteadora: como as leis brasileiras asseguram a dignidade física e psicológica da figura feminina em um ambiente de trabalho? Tendo como objetivo geral: identificar como ocorre o assédio sexual no ambiente de trabalho e as inconsistências das leis brasileiras diante desse evento; e como objetivos específicos: descrever o contexto histórico da figura feminina e as mudanças que ocorreram para sua liberdade de escolha num mundo machista, elucidar os tipos de assédio sexual no ambiente de trabalho, analisar a leis que asseguram a dignidade da mulher no ambiente de trabalho e o código penal brasileiro diante do assédio sexual. A metodologia usada para o desenvolvimento do estudo teve como base uma análise bibliográfica, de cunho dedutivo para abordar nos capítulos seguintes embasamentos para responder os objetivos específicos do trabalho, sendo divididos em quatro capítulos, decorridos no referencial teórico. Assim, considere-se que diante dos estudos indica que em época dos primórdios o vínculo do homem com a mulher sempre foi de uma condição desigual, tendo mais elevação, quando a mulher começou a disputar com o homem no mercado de trabalho, com a convivência continua, surge a figura do assédio sexual no trabalho.